Antes da mudança
- Reencaminhamento de correio (Nachsendeauftrag): a Deutsche Post reencaminha as suas cartas para a nova morada, mediante pagamento. Peça-o alguns dias antes da mudança diretamente à Deutsche Post; sites imitadores cobram a mais pelo mesmo serviço.
- Jobcenter: se o Jobcenter paga a sua renda, peça-lhe que aprove o novo apartamento (Zusicherung) antes de assinar o contrato. Pormenores: Jobcenter e renda.
- Serviço de estrangeiros: se a sua autorização de residência tiver uma obrigação de residência (Wohnsitzauflage), por exemplo após proteção temporária, esclareça com o serviço se pode mudar para outra cidade ou estado federado.
- Wohngeld: o subsídio de habitação é concedido para um apartamento concreto. Regra geral, tem de voltar a pedi-lo para o novo — veja o nosso guia sobre o Wohngeld.
- Escola e Kita: avise cedo a escola e a creche. Se o seu filho tiver de mudar de escola, contacte o serviço escolar (Schulamt) da sua nova área de residência.
- Casa antiga: denuncie o contrato a tempo e planeie a entrega — veja como denunciar o contrato de arrendamento.
Eletricidade, gás e internet
- Eletricidade e gás: comunique ao fornecedor a data da mudança e as leituras dos contadores na casa antiga. O fornecimento básico (Grundversorgung) pode ser cancelado com duas semanas de pré-aviso. Um contrato especial continua normalmente na nova morada se o fornecedor puder fornecer aí; se não puder, os clientes domésticos podem em regra cancelar com seis semanas de pré-aviso ao mudar de casa (§ 41b EnWG).
- Na casa nova, anote as leituras dos contadores no dia da entrada e faça contrato com um fornecedor. Se não fizer nada, fica normalmente no fornecimento básico, que muitas vezes é mais caro.
- Internet e telefone fixo (§ 60 TKG): quando muda de casa, o operador tem de manter o serviço na nova morada nas mesmas condições e sem novo período de fidelização, desde que o ofereça aí. Pode cobrar uma taxa pela mudança, mas não mais do que por uma nova ligação. Se o serviço não estiver disponível na nova morada, pode cancelar com um mês de pré-aviso — o Sonderkündigungsrecht.
As duas primeiras semanas: Ummeldung
Tem de registar a sua nova morada no prazo de duas semanas após a mudança — também quando muda dentro da mesma cidade (Ummeldung, § 17 da Lei Federal do Registo, BMG). Precisa da Wohnungsgeberbestätigung do novo senhorio; o registo na morada antiga é cancelado automaticamente. Registar-se fora do prazo pode dar coima. Como funciona a marcação está explicado no nosso guia sobre a Anmeldung. Leve o cartão de identidade ou o passaporte: num cartão de identidade alemão, a nova morada é gravada no chip e recebe um autocolante com a morada.
Online: muitas cidades e localidades permitem comunicar a mudança online — veja no site da sua localidade se a sua o permite. Em Berlim, por exemplo, pessoas com 18 anos ou mais, com cartão de identidade alemão ou cartão eID de cidadão da UE com a função de identificação eletrónica ativada, podem comunicar online uma mudança dentro da Alemanha. Precisa de uma conta BundID, do PIN e da AusweisApp num smartphone ou de um leitor de cartões. É gratuito. Uma autorização de residência eletrónica (eAT) não serve para isto, por isso os cidadãos de fora da UE registam-se, por agora, presencialmente.
Tem um cartão de residência (eAT)? Leve-o à marcação no serviço de registo (Bürgeramt) juntamente com o passaporte e pergunte se a nova morada pode ser atualizada aí. Se não puder, pergunte ao serviço de estrangeiros (Ausländerbehörde; em Berlim, o LEA) como atualizar o cartão. Em qualquer caso, guarde o seu certificado de registo (Meldebestätigung).
O que o serviço de registo comunica por si
O serviço de registo transmite certos dados a outros organismos públicos — por exemplo às finanças através do seu número fiscal (Steuer-ID), em regra ao serviço de estrangeiros e, em cruzamentos de dados regulares, ao serviço da taxa de radiodifusão. Mas não conte com isso: bancos, seguradoras, entidades patronais e fornecedores não recebem nada do serviço de registo. Avise-os você mesmo.
O primeiro mês: quem mais avisar
- Rundfunkbeitrag: comunique a mudança ao Beitragsservice online. Se alguém já paga pela nova casa, indique o número de contribuinte dessa pessoa para não pagar a dobrar.
- Banco: altere a morada no homebanking ou na app — caso contrário, extratos e cartões novos podem ir para a morada antiga.
- Seguro de saúde (Krankenkasse): comunique a nova morada; a caixa envia-lhe cartas e avisos de contribuições.
- Entidade patronal: dê aos recursos humanos a nova morada para os recibos de vencimento e documentos fiscais.
- Jobcenter, Familienkasse, serviço do Wohngeld: comunique a mudança de imediato — é obrigado a comunicar alterações que afetem as suas prestações. Envie a Meldebestätigung e, ao Jobcenter, também o novo contrato de arrendamento.
- Carro (Zulassung): a morada no certificado de matrícula (Zulassungsbescheinigung Teil I) tem de ser atualizada sem demora injustificada. É competente o serviço de matrículas (Zulassungsstelle) do seu novo local de residência. Quando muda dentro de Berlim, por exemplo, pode fazê-lo num Bürgeramt, no serviço de matrículas ou online, por uma pequena taxa.
- Seguro de recheio (Hausratversicherung): avise a seguradora a tempo. Durante a mudança, os seus bens estão normalmente seguros nas duas moradas durante um período de transição; o prémio pode mudar com a nova morada ou a área.
- Telemóvel, Deutschlandticket e outros contratos: atualize a morada na sua área de cliente — no operador móvel, na assinatura do Deutschlandticket (por exemplo na empresa de transportes local, em Berlim na BVG), no ginásio, nos serviços de streaming e nas lojas online.
Pequenas coisas que se esquecem facilmente
- Ponha o seu nome na caixa do correio e na campainha no dia da mudança — caso contrário, cartas, encomendas e correio oficial podem não lhe chegar.
- Médicos, farmácia, dentista, cartão da biblioteca, clubes e associações: avise-os na próxima visita.
- Faça uma lista de todos os seus contratos e risque cada um; guarde as confirmações das alterações de morada.
- Reveja o reencaminhamento de correio antes de terminar: até lá, todos os que ainda escrevem para a morada antiga devem ter a nova.
Ainda não se mudou? Leia o que verificar num contrato de arrendamento e como recuperar a caução. No Flat-Radar pode criar um pedido de casa gratuito: os senhorios veem-no e os novos anúncios adequados chegam-lhe por e-mail.