O que é o WBS?
O Wohnberechtigungsschein (WBS) é um certificado oficial que confirma que o rendimento do seu agregado está dentro de certos limites. Só os titulares de WBS podem arrendar habitação social subsidiada (Sozialwohnungen), onde a renda é mais baixa do que no mercado livre. Em Berlim, muitos apartamentos das empresas públicas de habitação também exigem WBS.
Quem pode pedir
- adultos que fiquem em Berlim não apenas temporariamente — pelo menos 11 meses — e tenham casa própria;
- cidadãos alemães e da UE, e cidadãos de outros países com autorização de residência válida por pelo menos um ano;
- pessoas da Ucrânia com autorização de residência ao abrigo do §24 da Lei de Residência (AufenthG) também podem pedir — o serviço de habitação verifica a validade da autorização;
- o rendimento do agregado não pode ultrapassar o limite (ver abaixo).
Limites de rendimento em Berlim
O número no WBS indica quanto o seu rendimento pode ultrapassar o limite base federal: WBS 100 significa dentro do limite base, WBS 140 até 40% acima. Quase toda a habitação social exige WBS 100 ou WBS 140. Alguns apartamentos subsidiados mais recentes aceitam também WBS 160, 180 ou 220 — ou seja, rendimentos até 60%, 80% ou 120% acima do limite base.
Limites do WBS 140 em Berlim (rendimento anual ajustado do agregado, em 2026):
- 1 pessoa: 16 800 €
- 2 pessoas: 25 200 €
- cada pessoa adicional: +5740 €
- mais, por cada criança: +700 €
Não é o seu salário bruto. Deduzem-se as despesas profissionais (pelo menos o valor fixo), mais até 10% cada para imposto sobre o rendimento, seguro de saúde e contribuições para a reforma — no máximo 30% no total. Há outras deduções, por exemplo para deficiência grave ou jovens casais. O abono de família (Kindergeld) não conta como rendimento. Pode verificar o seu direito na calculadora online de WBS do Senado de Berlim.
Quanto mais baixo o número no seu WBS, mais apartamentos tem ao seu alcance: com um WBS 140 pode também arrendar apartamentos marcados WBS 160, 180 ou 220, mas não o contrário.
A quantos quartos tem direito
Regra geral, um quarto por pessoa: um casal com três filhos pode arrendar um apartamento com até cinco divisões. Uma pessoa sozinha pode também arrendar um apartamento de 1,5 ou 2 divisões até 50 m². Em casos especiais, por exemplo por deficiência, pode ser reconhecido espaço adicional.
Como pedir
- Preencha o pedido (formulário BauWohn 502), a declaração de rendimentos (BauWohn 504) e o certificado de rendimentos (BauWohn 504a). Os formulários estão disponíveis em berlin.de e no Bürgeramt.
- Junte uma cópia do documento de identificação, comprovativos de rendimento de todas as pessoas do agregado e, conforme a sua situação, autorização de residência, certidões de casamento ou de nascimento, cartão de deficiência grave ou certificado de matrícula.
- Entregue tudo online ou no Bürgeramt ou no serviço de habitação (Wohnungsamt) do bairro onde está registado. Se ainda só se vai mudar para Berlim, pode enviar o pedido a qualquer serviço de habitação de Berlim.
- O WBS é gratuito, normalmente válido por um ano e vale para toda a cidade de Berlim.
WBS com necessidade especial de habitação
Alguns apartamentos sociais estão reservados a agregados com necessidade especial de habitação (besonderer Wohnbedarf) — por exemplo famílias com filhos em casas sobrelotadas, pessoas com deficiência grave cuja casa não é adequada, pessoas que vivem em centros de acolhimento, ou pessoas a quem o Jobcenter ou a segurança social pediu que se mudassem para uma casa mais barata. Regra geral, tem de estar registado em Berlim com residência principal há pelo menos um ano.
Procurar casa com WBS
- Os anúncios indicam se é preciso WBS e qual, por exemplo “WBS 140 erforderlich”.
- Consulte regularmente os sites das empresas públicas de habitação e o portal inberlinwohnen.de; veja também como encontrar apartamento em Berlim.
- No Flat-Radar pode indicar no seu pedido de casa que tem WBS, para que os senhorios com apartamentos WBS o encontrem.
- Renove o WBS a tempo: peça um novo algumas semanas antes de expirar.
WBS fora de Berlim
O WBS existe em todos os estados federados; a base é a lei federal Wohnraumförderungsgesetz, juntamente com a legislação estadual. Os limites de rendimento, os formulários, a validade e o serviço competente (Wohnungsamt, administração municipal ou distrital) são definidos por cada estado federado ou município, por isso os limites e os formulários BauWohn de Berlim acima só valem em Berlim. Se mudar para outro estado federado, pergunte ao serviço local se tem de fazer um novo pedido.