Quando o Jobcenter paga a renda: o que cobre e o que não

Quem paga as suas despesas de habitação

Desde 01.07.2026, o rendimento mínimo para quem procura emprego chama-se Grundsicherungsgeld (até então: Bürgergeld); os serviços podem ainda usar o nome antigo até ao fim de 2026. É pago pelo Jobcenter a pessoas aptas para o trabalho e aos membros do seu agregado. Quem não pode trabalhar ou atingiu a idade da reforma recebe normalmente apoio social do Sozialamt (serviço de ação social). Ambos cobrem os custos de alojamento e aquecimento (Kosten der Unterkunft und Heizung, KdU) — renda com despesas de funcionamento, mais aquecimento e água quente — desde que sejam adequados. A eletricidade doméstica não está incluída: paga-a com a sua prestação base.

Refugiados da Ucrânia: com autorização de residência ao abrigo do § 24 AufenthG, recebe atualmente Grundsicherungsgeld do Jobcenter se estiver apto para o trabalho e precisar de apoio, e caso contrário apoio social do Sozialamt. Está prevista uma lei federal segundo a qual as pessoas chegadas a partir de 01.04.2025 receberiam, após um período de transição, prestações mais baixas ao abrigo da Lei das Prestações para Requerentes de Asilo (AsylbLG) pagas pelo Sozialamt. Em outubro de 2026, ainda não entrou em vigor. Mesmo então, os custos adequados de alojamento e aquecimento continuariam a ser pagos depois de sair do centro de acolhimento. Pergunte ao seu Jobcenter pelo seu caso — e, em qualquer caso, obtenha a aprovação escrita antes de assinar.

O que é adequado — o exemplo de Berlim

Cada Jobcenter ou município define os seus próprios limites para despesas de habitação adequadas numa diretriz local de KdU (KdU-Richtlinie), por isso variam muito de localidade para localidade — pergunte ao seu Jobcenter que valores se aplicam onde vive. O Jobcenter verifica duas coisas em separado: a Bruttokaltmiete — renda líquida (Nettokaltmiete) mais despesas de funcionamento sem aquecimento — e os custos de aquecimento e água quente. Em Berlim, os limites são fixados pela AV Wohnen, as normas de execução do Senado sobre despesas de habitação; a versão atual aplica-se desde 01.01.2026. Valores de referência (Richtwerte) de Berlim para a Bruttokaltmiete, por número de pessoas do agregado:

• 1 pessoa: 449,00 €
• 2 pessoas: 543,40 €
• 3 pessoas: 668,80 €
• 4 pessoas: 752,40 €
• 5 pessoas: 903,72 €
• cada pessoa adicional: +106,32 €

Em Berlim, os custos de aquecimento têm limites próprios, que dependem da dimensão do agregado, do tipo de aquecimento e do tamanho do edifício; para um apartamento novo, usam-se os adiantamentos calculados pelo senhorio. Segundo as regras de Berlim, pode ser aceite uma renda mais alta em alguns casos: para habitação social os valores de referência são um pouco mais altos; os apartamentos energeticamente eficientes têm um bónus climático; em casos de especial dificuldade — por exemplo famílias monoparentais, pessoas com mais de 60 anos ou pessoas com deficiência — é possível até mais 10%, e para quem sai de um abrigo ou alojamento para refugiados, ou está em risco de ficar sem casa, até mais 20%. O apartamento não pode estar sobrelotado: em Berlim, em regra pelo menos 9 m² por pessoa e 6 m² por criança até aos seis anos. Outras localidades têm limites e exceções próprios, e os valores são atualizados de tempos a tempos — peça ao seu Jobcenter os atuais.

Novo desde julho de 2026: um limite durante a Karenzzeit

Quando começa a receber prestações, aplica-se uma Karenzzeit (período de carência) de um ano: o Jobcenter paga a renda real do apartamento onde vive, mesmo que esteja acima do valor de referência. Desde 01.07.2026, isto só se aplica até 1,5 vezes o valor de referência; mais só é aceite em casos individuais — se for inevitável ou em agregados com crianças. Se a renda for mais alta do que o travão às rendas (Mietpreisbremse) permite — só se aplica nas zonas definidas pelo estado federado, em Berlim em toda a cidade — o excesso não fica protegido, e o Jobcenter vai pedir-lhe que apresente uma contestação formal (Rüge) ao senhorio. A Karenzzeit cobre a renda, não os custos de aquecimento. E não é carta branca para mudar de casa: para um apartamento novo aplicam-se as regras abaixo.

Antes de assinar: obtenha aprovação escrita (Zusicherung)

1. Peça ao senhorio uma proposta de arrendamento escrita e pessoal (Wohnungsangebot ou Mietangebot) — uma impressão do anúncio online ou um exposé não chega. Deve indicar a área do apartamento, a renda líquida, as despesas de funcionamento, os custos de aquecimento, o tipo de aquecimento e de água quente, a classe energética, a área aquecida do edifício e se é habitação social. Os Jobcenters têm muitas vezes um formulário para isto (Vermieterfragebogen).
2. Entregue-a no Jobcenter juntamente com um pedido de aprovação do novo apartamento; no mesmo pedido, solicite a caução e os custos da mudança. Se mudar dentro da mesma localidade (por exemplo dentro de Berlim), decide o seu Jobcenter atual. Se mudar para outra localidade, o Jobcenter da nova morada aprova a renda e a caução, e o seu Jobcenter atual decide sobre os custos da mudança.
3. O Jobcenter verifica se a renda é adequada e — se for mais alta do que a atual — se a mudança é necessária. Diga ao senhorio que a aprovação está pendente e pergunte durante quanto tempo a proposta é válida.
4. Só assine quando tiver a aprovação escrita (Zusicherung). Depois de assinar, entregue o contrato para que a caução possa ser paga.

Uma mudança conta como necessária, por exemplo, se o Jobcenter lhe pediu que reduzisse as despesas de habitação, se o apartamento é demasiado pequeno ou prejudica a sua saúde (por exemplo por causa de bolor), após uma separação, ou por um emprego noutra localidade; para famílias com crianças, também ao sair de um abrigo ou alojamento coletivo. Querer outro bairro ou um apartamento mais bem equipado normalmente não chega. Se mudar dentro da mesma localidade (por exemplo dentro de Berlim) sem motivo necessário, o Jobcenter não paga mais renda do que antes. As pessoas com menos de 25 anos precisam sempre da aprovação antes de assinar, sobretudo ao saírem de casa dos pais — caso contrário, as suas despesas de habitação normalmente não são cobertas.

Caução, quotas de cooperativa e custos da mudança

• Caução (Kaution) e quotas de cooperativa (Genossenschaftsanteile): com aprovação prévia, normalmente como empréstimo pago diretamente ao senhorio ou à cooperativa. Enquanto recebe prestações, é reembolsado através de pequenos descontos mensais (normalmente 5% da prestação base), e o seu direito à devolução da caução é normalmente cedido ao serviço que paga as prestações (em Berlim, ao Estado de Berlim).
• Custos da mudança (Umzugskosten): com aprovação prévia, por exemplo uma carrinha alugada, caixas e refeições para quem ajuda; uma empresa de mudanças só em casos justificados, como idade avançada, deficiência ou famílias monoparentais com filhos, e em regra com três orçamentos.
• Custos de procura de casa (Wohnungsbeschaffungskosten), como um relatório Schufa: podem ser cobertos se aprovados previamente; o Jobcenter decide caso a caso.
• Renda dupla durante a mudança: só se for inevitável e tiver sido aprovada previamente — normalmente por um mês.
• Primeiro equipamento (Erstausstattung): se vai montar a sua primeira casa própria, por exemplo depois de viver num abrigo, pode pedir separadamente móveis e eletrodomésticos.

Se a renda for demasiado alta

Se as suas despesas de habitação estiverem acima do nível adequado, o Jobcenter informa-o por escrito e pede-lhe que as reduza (Kostensenkungsaufforderung). Em regra, continua a pagar os custos totais até seis meses; depois disso, só a parte adequada, e o resto tem de ser pago da sua prestação base. As formas de reduzir custos incluem subarrendar um quarto (com o consentimento do senhorio), uma redução da renda pelo senhorio ou uma mudança. Guarde provas da sua procura de casa: se conseguir mostrar esforços intensos — em Berlim, em regra pelo menos duas candidaturas documentadas por semana — o prazo pode ser prolongado. Se uma mudança custar mais do que poupa, o Jobcenter normalmente não a exige. Em Berlim, há aconselhamento gratuito no serviço de aconselhamento a inquilinos (Mieterberatung) do seu bairro; noutros sítios, muitas cidades e bairros também oferecem aconselhamento gratuito a inquilinos — pergunte na câmara municipal.

WBS, Wohngeld e Flat-Radar

• Muitos beneficiários de prestações cumprem os limites de rendimento para um WBS. Dá acesso a habitação social, para a qual o Jobcenter aplica valores de referência um pouco mais altos. Se o Jobcenter lhe pediu que reduzisse custos, pode ter direito a um WBS com necessidade especial de habitação.
• Se o seu rendimento for um pouco alto demais para as prestações do Jobcenter, veja se o Wohngeld (subsídio de habitação) é uma opção — não pode receber os dois ao mesmo tempo.
• No seu pedido de casa no Flat-Radar, escolha “Jobcenter” como forma de pagamento: mostramos o seu pedido a senhorios que aceitam pagamentos de entidades públicas, e pode receber por e-mail novos anúncios adequados. É gratuito para particulares. O Flat-Radar não verifica os limites de KdU, por isso compare você mesmo a renda com os valores do seu Jobcenter (para Berlim, com os valores acima); se procura em Berlim, leia mais dicas sobre como encontrar apartamento em Berlim.
• A pedido, o Jobcenter paga a renda diretamente ao senhorio — isto pode tranquilizar os senhorios.

Erros comuns

• Assinar o contrato antes de receber a Zusicherung por escrito.
• Entregar apenas uma captura de ecrã do anúncio em vez de uma proposta escrita do senhorio.
• Confiar em adiantamentos irrealisticamente baixos para despesas de funcionamento ou aquecimento: depois do primeiro acerto anual, a renda pode revelar-se demasiado alta.
• Pagar a caução ou outros custos do seu bolso sem aprovação, na esperança de ser reembolsado mais tarde.
• Não entregar a tempo o acerto anual das despesas (Betriebskostenabrechnung): os pagamentos adicionais normalmente são cobertos se os custos forem adequados, e os saldos a favor reduzem a sua prestação.
• Esquecer as formalidades depois de se mudar: registe a nova morada no prazo de duas semanas — veja o nosso guia sobre a Anmeldung.