Wohngeld na Alemanha: quem recebe, quanto e como pedir

O que é o Wohngeld?

O Wohngeld (subsídio de habitação) é um apoio mensal às despesas de habitação para pessoas com rendimentos baixos. Os inquilinos recebem-no como subsídio de renda (Mietzuschuss); os proprietários que vivem em casa própria podem receber um apoio aos seus encargos (Lastenzuschuss). Se cumprir as condições, tem direito legal a ele — mas só se o pedir. O Governo federal e os estados federados pagam cada um metade. Com a reforma de 2023, conhecida como Wohngeld-Plus, o número de agregados que recebem Wohngeld praticamente duplicou.

Quem pode receber

• inquilinos e subarrendatários que vivem no apartamento e pagam renda — incluindo por um quarto numa casa partilhada (WG), um apartamento de cooperativa ou um lugar num lar;
• pessoas com residência principal na Alemanha, por exemplo trabalhadores por conta de outrem, reformados, famílias e famílias monoparentais;
• cidadãos estrangeiros com direito de residência, por exemplo cidadãos da UE ou titulares de autorização de residência — incluindo pessoas da Ucrânia com autorização ao abrigo do § 24 AufenthG;
• agregados cujo rendimento, juntamente com o Wohngeld, cubra o custo de vida; se não cobrir, as prestações do Jobcenter ou da ação social são normalmente o apoio adequado.

Quem não pode receber

• pessoas que recebem Grundsicherungsgeld (antigo Bürgergeld) do Jobcenter, apoio social ou rendimento mínimo na velhice do Sozialamt (serviço de ação social), ou prestações ao abrigo da Lei das Prestações para Requerentes de Asilo — as suas despesas de habitação já estão cobertas;
• agregados em que todos poderiam, em princípio, receber BAföG (apoio a estudantes) ou subsídio de formação profissional (BAB), salvo se for pago apenas como empréstimo;
• agregados com património significativo: em regra, mais de 60 000 € para o primeiro membro do agregado e 30 000 € por cada membro adicional;
• agregados cujo direito seria inferior a 10 € por mês.

Se o Jobcenter ou o Sozialamt recusar o seu pedido, peça o Wohngeld até ao fim do mês seguinte. O Wohngeld pode então começar a partir do mês em que a outra prestação foi recusada.

Quanto pode receber

O valor depende de três fatores: o número de membros do agregado, a renda e o rendimento total. Por isso não há um limite de rendimento fixo. Rendimento significa o rendimento anual de todos os membros do agregado, menos deduções fixas de 10% cada para impostos, seguro de saúde e seguro de pensões (se os pagar) e outras deduções. Renda significa a renda com despesas de funcionamento mas sem aquecimento — e só até um máximo que depende da dimensão do agregado e do nível local das rendas (Mietenstufe). A Mietenstufe (I a VII) depende do seu município: quanto mais cara a habitação no local, mais alto o nível e o máximo. Berlim, por exemplo, está na Mietenstufe IV. Renda máxima considerada em Berlim (desde 2025; noutros municípios é mais baixa ou mais alta conforme a Mietenstufe):

• 1 pessoa: 511 €
• 2 pessoas: 619 €
• 3 pessoas: 737 €
• 4 pessoas: 858 €
• 5 pessoas: 982 €
• cada pessoa adicional: +119 €

O cálculo aumenta este limite com uma componente climática e acrescenta um montante fixo para custos de aquecimento — para uma pessoa, atualmente 19,20 € e 110,40 € por mês. No fim de 2025, os agregados na Alemanha recebiam em média 296 € por mês. Pode estimar o seu direito com o simulador oficial Wohngeld-Plus-Rechner do ministério federal da habitação (BMWSB) em bmwsb.bund.de. Só a Wohngeldstelle (serviço do subsídio de habitação) decide o valor real.

O aumento de 2025 e os planos para 2027

O Wohngeld é ajustado aos preços e às rendas de dois em dois anos. A 01.01.2025 subiu cerca de 15% — em média cerca de 30 € por mês. O próximo ajuste seria a 01.01.2027, mas o Governo federal pretende saltá-lo, reduzir para metade a componente de aquecimento e mudar a fórmula de cálculo a partir de 2027. Em outubro de 2026, a proposta de lei ainda estava no parlamento. Segundo o projeto, o Wohngeld já aprovado continua inalterado até ao fim do período de aprovação — mais uma razão para não adiar o seu pedido.

Como pedir

O pedido faz-se na Wohngeldstelle (serviço do subsídio de habitação) da sua área de residência — normalmente na administração municipal ou do distrito (Landkreis); em muitos sítios também pode pedir online. Em Berlim, pode pedir online no ServicePortal service.berlin.de (serviço “Wohngeld – Mietzuschuss beantragen”) ou em papel. É competente a Wohngeldstelle do Wohnungsamt (serviço de habitação) do bairro onde vive: envie o pedido em papel por correio ou entregue-o num Bürgeramt (serviço de atendimento ao cidadão) do seu bairro. Os formulários em papel estão disponíveis em berlin.de e no Bürgeramt. Junte cópias de:

• os documentos de identificação de todas as pessoas que vivem no apartamento e, para cidadãos de fora da UE, a autorização de residência;
• o contrato de arrendamento e eventuais cartas posteriores sobre aumentos de renda;
• comprovativos do pagamento da renda dos últimos três meses, por exemplo extratos bancários;
• comprovativos de rendimento de todos os membros do agregado: recibos de vencimento, notificações de pensão, decisões sobre subsídio de desemprego ou outras prestações;
• se for o caso, comprovativos de despesas profissionais, deficiência grave ou grau de dependência (Pflegegrad).

Prazos, tempo de tratamento e alterações

• O Wohngeld é pago a partir do mês em que o pedido chega ao serviço — não para meses anteriores. Por isso, peça o mais cedo possível; normalmente os documentos em falta podem ser enviados depois.
• O tratamento demora — muitas vezes várias semanas ou meses. Em Berlim, por exemplo, os serviços de Wohngeld precisaram em média de 12 a 15 semanas em 2025, e alguns bairros demoraram mais. Depois de aprovado, o Wohngeld é pago retroativamente até ao mês do pedido.
• Em regra, o Wohngeld é aprovado por 12 meses, ou até 24 meses se a sua situação provavelmente não mudar. Para o período seguinte, apresente um novo pedido (Weiterleistungsantrag) cerca de dois meses antes do fim.
• Comunique alterações sem demora: se mudar de casa, se alguém sair, se a sua renda descer mais de 15%, se o seu rendimento subir mais de 15%, ou se alguém do agregado pedir prestações do Jobcenter ou da ação social. O Wohngeld pago indevidamente tem de ser devolvido.
• Se a sua renda subir mais de 10%, o seu rendimento descer mais de 10% ou o agregado aumentar, pode pedir um novo cálculo — o valor pode subir.

Wohngeld, WBS, Jobcenter e outros apoios

• WBS: este certificado dá acesso a habitação social, enquanto o Wohngeld é dinheiro para a renda. Pode ter os dois, mas pede cada um separadamente — veja o nosso guia sobre o WBS.
• Jobcenter: se o seu rendimento não chegar para viver mesmo com Wohngeld, o Grundsicherungsgeld pode ser o apoio adequado. Leia o que o Jobcenter cobre quando paga a renda.
• Famílias: o Wohngeld pode ser combinado com o suplemento para crianças (Kinderzuschlag) da Familienkasse (caixa de prestações familiares), e as crianças podem receber prestações de educação e participação (Bildung und Teilhabe).
• Passes sociais e descontos: algumas cidades e bairros oferecem bilhetes reduzidos ou descontos com a decisão de Wohngeld — pergunte na sua localidade. Em Berlim, você e os membros do agregado incluídos na decisão podem usar o passe social Berlin-Ticket S e descontos, por exemplo em museus e piscinas.
• Procura de casa: crie um pedido de casa gratuito no Flat-Radar para qualquer cidade da Alemanha; se procura em Berlim, leia também como encontrar apartamento em Berlim.