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Denunciar conteúdo alegadamente ilegal
Para denunciar conteúdo alegadamente ilegal (artigo 16.º do DSA), utilize o formulário abaixo com a categoria «Conteúdo ilegal». Indique:
- o URL exato da página ou do anúncio em causa (http/https)
- os motivos pelos quais o conteúdo é alegadamente ilegal
- nome e e-mail para contacto — exceto na exceção legal prevista no artigo 16.º, n.º 2, alínea c), do DSA, quando as informações denunciadas digam respeito a infrações previstas nos artigos 3.º a 7.º da Diretiva 2011/93/UE (nesse caso, escolha a exceção anónima no formulário)
- uma declaração de boa-fé quanto à exatidão das informações
As denúncias recebidas são guardadas e analisadas manualmente pelo operador. As decisões fundamentadas e as vias de recurso disponíveis resultam da análise efetuada pelo operador.
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