Quando precisa dela
Quem se muda para uma casa na Alemanha tem de se registar no Bürgeramt no prazo de duas semanas (Anmeldung). Para isso, precisa de uma declaração escrita do Wohnungsgeber – o senhorio ou uma pessoa por ele designada, como a empresa de gestão do imóvel. O senhorio tem de lha entregar no prazo de duas semanas após a sua entrada na casa (§ 19 Bundesmeldegesetz). Mais informação no nosso guia sobre a Anmeldung.
Como preencher
- Indique o senhorio ou a empresa de gestão exatamente como no contrato de arrendamento. Se quem assina não for o proprietário, indique também o nome e a morada do proprietário, se os souber.
- Indique todas as pessoas que se mudam e têm de se registar, um nome por linha, escrito como no passaporte.
- Indique a data em que efetivamente se mudou, não a data do contrato.
Assinatura e próximos passos
Só o senhorio ou a pessoa por ele designada pode assinar; não pode assiná-la você mesmo. Muitas empresas de gestão também enviam a declaração diretamente ao serviço de registo e dão-lhe um código em vez do papel. Leve o formulário assinado, o passaporte ou cartão de identidade e o formulário de registo à sua marcação no Bürgeramt.
Se o senhorio recusar ou não responder, informe o Bürgeramt: o senhorio é obrigado a emitir a declaração e pode ser multado se não o fizer.